Ana Genezini quer ampliar política de isenção IPTU

Uma minuta de projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Genezini (PTB) encaminhada na última terça-feira, 18, à Prefeitura, pretende a ampliação da política de isenção de IPTU a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência no município, através da revogação da Lei Municipal nº 2.554/ 2000 que trata da questão.
No caso de usufrutuários de imóvel de propriedade de aposentados ou pensionistas-viúvos e que dele se utilizem para sua residência e domicílio, os mesmos poderão gozar da isenção dos tributos municipais, de acordo com o previsto na minuta. O contribuinte maior de 65 anos, mesmo que não seja aposentado, fará jus ao benefício da isenção, desde que seja possuidor de um único imóvel, assim como o proprietário titular de um único imóvel, portador de deficiência (ou seu tutor) e incapacitado para o trabalho.
Além disso, o objetivo da proposta é de facilitar também o trâmite para obter a isenção, já que anualmente os que se enquadram no benefício previsto na lei atual têm que realizar todos os procedimentos burocráticos exigidos. Conforme explicou a vereadora, todo início de ano, quando os aposentados recebem seus carnês, eles têm que juntar uma série de documentos e apresentá-los na Prefeitura, mesmo que já tenham recebido a isenção em anos anteriores. “Minha sugestão ao prefeito é que em 2011 os beneficiários se dirijam a Prefeitura repitam a operação e que então, esse processo seja repetido somente após 3 anos”, explicou. A minuta prevê a criação do Cadastro Único de Beneficiários da Isenção Total ou Parcial do IPTU, através da Secretaria da Fazenda, que irá facilitar a renovação dos processos dos beneficiários inscritos e integrar as informações.
Além destes dispositivos, a minuta prevê ainda a ampliação da área requerida para obtenção do benefício. “É muito comum vermos muitos aposentados pagando saldo remanescente porque seu terreno ultrapassou um pouco da área permitida, então porque não estender esse benefício? Logicamente que serão mantidos os critérios de 100% de isenção para quem recebe até 3 salários mínimos e o de 50% de desconto a quem recebe entre 3 e 5 salários”. A lei atual prevê isenção das áreas construídas com até 120 m² e área total de 300 m². Se acatada esta proposta pelo Executivo, os contribuintes maiores de 65 anos, aposentados, pensionistas-viúvos, portadores de deficiência ou seus tutores, além de beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município proprietários de único imóvel que possua área construída e ou territorial superior a 150 m² - desde que a sua área territorial não ultrapasse a 1000 m²- poderão gozar do benefício integralmente. A concessão de isenção parcial na ordem de 50% no valor do IPTU, está prevista para os beneficiários enquadrados na minuta com rendimentos superior a 3 (três) até 5 (cinco) salários mínimos vigentes no mês de janeiro do exercício de 2011. “Certamente o prefeito obedecendo ao seu plano de governo, que é trabalhar fortemente pelo social, entenderá o apelo do projeto e enviará a propositura para o Legislativo afim de que seja feita nova lei”, finalizou a parlamentar.