Fórum discute eficácia de medidas socioeducativas e novas diretrizes para crianças e adolescentes




A SOS Esperança e Vida, ONG vinhedense que atua na promoção e recuperação humana, realizou no último dia 17 no Ceprovi o 2º Fórum “Para Além da Violência” com a presença de vários e renomados especialistas no tema. Em representatividade ao Poder Legislativo de Vinhedo participaram do debate os vereadores Ana Genezini (PTB), Donziete Lopes (PTB) e Márcio Melle (PSB) que apoiam e incentivam iniciativas que visam melhorar a condição das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além dos vereadores participaram do debate, profissionais de todo o Estado de São Paulo, engajados na luta por direitos humanos de adolescentes em situação infracional, o Juiz de Direito da 2º Vara de Vinhedo Dr. Herivelto Araujo Godoy, secretário de Educação e vice-prefeito Jaime Cruz e demais autoridades que ressaltaram a importante contribuição do trabalho da SOS no município. “O poder Judiciário não só apoia como acha fundamental essa discussão que traz profissionais de outras cidades para compartilhar experiências, trazendo uma contribuição mais efetiva a este fórum”, parabenizou o juiz.
Jaime Cruz também ressaltou o papel das parcerias realizadas entre o poder público e o terceiro setor. “O poder público não consegue atingir os objetivos sozinho, temos que ter parceiros para implantar a tão sonhada cultura de paz em nossa sociedade,” destacou citando o projeto “Selando Parcerias” como referência.
O primeiro palestrante a discursar foi o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Wilson Tafner que trabalhou por 11 anos na fiscalização da antiga FEBEM, hoje Fundação Casa, com a palestra “Ninguém nasce bandido”, trazendo sua experiência de 21 anos no Ministério Público.
Tafner detalhou sua luta contra o Estado para alterar o modelo de socioeducação implantado, descentralizando os centros para infratores. Para corroborar com o tema, o especialista trouxe imagens chocantes da extinta FEBEM na época em que fazia as fiscalizações denunciando os maus tratos e a tortura com os jovens. “O Estado não pode ser mais infrator que a pessoa que tem a tutela, o trabalho deve ser feito junto à família do assistido, em núcleos descentralizados”, destacou.
O especialista ainda apresentou levantamento sobre o Estado de São Paulo que demonstra que apenas 15 bairros dos 108 existentes, são responsáveis por mais de 68% dos delitos, reforçando a tese da ausência de uma política pública primária para as cidades. “Se o adolescente não tiver um objetivo em curto prazo, se ele não vir expectativas de ascensão social, ele entrará para o mundo do crime”, relatou, criticando ainda a morosidade do trâmite jurídico no cuidado com os adolescentes. “O adolescente que quer mudar de vida não consegue ser reintegrado na sociedade rapidamente. Nesse meio tempo, ele volta para o mundo do crime”.
E finalizou remetendo ao tema de sua palestra citando que “ninguém nasce bandido, mas é condicionado a isso, é uma criação coletiva da nossa sociedade”, finalizou.
Com um dia inteiro de atividades, também deram sua contribuição ao tema o Padre Agnaldo Soares de Lima, coordenador do SINASE e idealizador do NAI São Carlos que relatou um pouco da experiência bem sucedida do núcleo que acolhe adolescentes encaminhados pela Polícia, evitando a sua permanência em delegacias ou Unidades distantes da sua família, e realiza os encaminhamentos necessários à Rede Municipal de Serviços, bem como do psicólogo, especialista em sexualidade humana e psicodramaticista Ricardo Castro e Silva, que fez um panorama sobre o adolescente de hoje. Os trabalhos foram finalizados com a apresentação cultural “A dor em essência” um Fragmento da Tropicália pelos alunos da Fundação Antonio Cintra Gordinho.
“Ainda que Vinhedo tenha uma realidade privilegiada deste cenário é preciso inovar no que se refere a políticas públicas para este segmento, pois o Poder Público é responsável em cuidar dos jovens e adolescentes, oferecendo uma educação de qualidade, formas de lazer, saúde em todas as suas formas e mecanismos para que ingresse no mercado profissional”, opinaram os vereadores.

SOS Esperança e Vida
Organização do terceiro setor fundada em 1997, sem fins lucrativos, que promove a recuperação humana de indivíduos com histórico e abuso e dependência de substâncias psicoativas e aos adolescentes e famílias envolvidas na prática de ato infracional e em cumprimento de medidas socioeducativas.

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