29.6.12

Implantação de linhas de micro-ônibus em bairros da Capela é solicitada por Ana Genezini



Três indicações solicitando a disponibilização de linhas de micro-ônibus para atender bairros da região da Capela foram apresentadas por Ana Genezini (PTB) na última semana. A parlamentar pede a implantação de itinerários no Jardim Paineiras, Nova Palmares, Vida Nova I e III.

Os pedidos para disponibilização de novos veículos buscam suprir a demanda por transporte público nos bairros citados, e a implantação dessas novas linhas não alteraria o itinerário dos ônibus convencionais que já circulam pela região. A ideia é de implantar integração de linhas pelo fato dos micro-ônibus trafegar com maior facilidade pelos bairros, devido seu tamanho reduzido.

“A região da Capela não para de crescer e o transporte público precisa acompanhar esse ritmo; a disponibilização dos micro-ônibus ofereceria melhor cobertura dos bairros citados, assim como diminuiria o tempo de trajeto fazendo a integração dos novos veículos com os circulares, do bairro até a rodoviária, partindo dela os ônibus comuns de 44 lugares, com isso estaríamos atendendo todos os bairros da região, melhorando o fluxo dos coletivos”, explicou Ana Genezini.

Nova linha para o Distrito Industrial

Além dos pedidos para a Capela, Ana Genezini também solicita à Prefeitura estudos quanto à possibilidade de implantação de itinerário de ônibus para atender o Distrito Industrial, com circulação pelas principais ruas do bairro.

A vereadora ainda sugere que se aproveita a linha 207, que faz Vinhedo/Santo Antonio (Louveira), para atender o Distrito Industrial. Tal linha atende em poucos horários, tendo tempo disponível para inclusão de novos trajetos.

“A implantação de uma nova linha no Distrito Industrial é um pedido dos trabalhadores das indústrias locais, assim como dos estudantes pertencentes ao programa ‘Jovem Aprendiz’, que dependem do transporte público para realizar seu aprendizado, outras indicações nesse sentido serão formuladas para atender outros bairros, assim como outras sugestões trazidas por usuários de transporte coletivo e serão apresentados posteriormente”, enfatizou a parlamentar.

Reunião Setrandes

No dia 21 de maio, a vereadora Ana Genezini já havia participado de uma reunião na Secretaria de Transportes e Defesa Social, na qual também estiveram presentes o chefe de fiscalização da EMTU, um representante da empresa Rápido Luxo e dois moradores vinhedenses que representavam os usuários do transporte público urbano municipal.

No encontro, organizado pela parlamentar, foi discutido a situação do transporte público vinhedense, tanto metropolitano quanto interurbano, com destaque para questões sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa concessionária.

Dentre os diferentes problemas levantados, a troca dos micro-ônibus que atendem as linhas 724, 725 e 727 foi cobrada, assim como foi feito o pedido para disponibilização de mais veículos nos horários de pico, mais veículos adaptados para deficientes físicos, reforma dos terminais rodoviários de Vinhedo e mudança no trajeto das linhas que atendem os bairros da Capela.

Um dos moradores ainda sugeriu à parlamentar que seja feita uma espécie de integração entre a linha que faz o trajeto Terminal da Capela até a Rodoviária, com as linhas 724 (Vinhedo/Unicamp), 725 (Vinhedo/Campinas) e 727 (Vinhedo/Shopping D. Pedro). Essa integração possibilitaria ao usuário o pagamento de uma única passagem para uso dos dois serviços, uma vez que tais linhas não atendem diretamente os moradores da região da Capela.

Ana Genezini reitera pedido na área de Saúde, Transporte Público e Acessibilidade na última Sessão do Semestre



Na última terça-feira, 26, a vereadora e 1ª secretária Ana Genezini (PTB) reiterou algumas propostas do início deste mandato e apresentou um conjunto de indicações ao Poder Executivo, com o objetivo de melhorar a vida dos munícipes.


Entre as reiterações apresentadas está a minuta de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de vale alimentação para pessoas de baixa renda que necessitem fazer exames ou tratamentos médicos fora do município.

Conforme justificou a vereadora, são muitos os procedimentos médicos realizados em outros municípios por pacientes de Vinhedo. Destes, muitos chegam a ficar o dia todo fora da cidade, por isso a necessidade de conceder vale alimentação para estas pessoas de baixa renda.

Além desta reiteração, Ana Genezini apresentou o pedido à prefeitura para implantação de quadras públicas de tênis no município, ou então, a construção de uma academia pública em Vinhedo. Tal indicação se faz necessária em virtude de popularizar o esporte e favorecer a população com mais uma opção de prática esportiva. “São muitas as pessoas interessadas neste esporte, mas faltam locais públicos para sua realização”, salientou a vereadora.

Na questão do transporte público e melhorias no sistema viário, a 1ª secretária voltou a solicitar a colocação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Lúcia Cosmo Vargas, bairro Colinas de San Diego e a implantação de calçadas em toda a extensão da rua.

Para a região da Capela, Ana Genezini pede a instalação de semáforo para pedestre na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, em frente a E.M. Maria do Carmo Ricci Von Zuben – Capela, a exemplo do instalado na região do Portal, possibilitando assim, uma travessia mais segura aos pedestres e alunos. “Tenho certeza que a Prefeitura está estudando minhas propostas e em breve deverá implementá-las, assim como já fez com outras reivindicações da população”, concluiu a vereadora.

22.6.12

Ana Genezini acompanha instalação de rede de esgoto em viela do Jardim Miriam e Rua Hermínia Hormenezes Ferrari



Após uma série de solicitações da vereadora Ana Genezini (PTB), finalmente a viela situada entre a Rua Ayrton Senna da Silva e um novo loteamento, no Jardim Miriam, começa a receber tubulação de esgoto para atender as casas próximas.

A parlamentar visitou a viela nessa segunda-feira, 18, enquanto parte do solo era escavada e um dos três poços de verificação era erguido. Esses poços são instalados a cada 50 m para que facilite o desentupimento da rede quando necessário. Ao todo, 150 m de tubulação estão sendo instaladas na viela para receber o esgoto de parte das casas da Rua Ayrton Senna da Silva.

“Essa melhoria, há muito reivindicada pela população, faz parte do planejamento de modernização da infraestrutura do bairro, a região tem crescido e a estrutura oferecida aos moradores precisa acompanhar esse desenvolvimento”, enfatizou Ana Genezini.

A Rua Hermínia Hormenezes Ferrari, antiga estrada de servidão localizada no bairro também recebeu a implantação de rede de esgoto; ao todo 413 m de tubulação foram instaladas para atender os moradores do local. Ana Genezini também acompanhou junto a SANEBAVI a execução e a conclusão dos serviços, uma vez que desde 2009 quando iniciou-se a gestão do Superintendente da Sanebavi – Odair Fernando Seraphim – o Canjica, a vereadora intermediou pedido solicitando a melhoria. “Nossos agradecimentos ao Canjica e a toda equipe da SANEBAVI sempre prontos a atender nossos pedidos e consequentemente a população que nos procura.”

Outras melhorias para o Jd. Miriam

Além desse trabalho, a vereadora já apresentou outras indicações por melhorias no bairro, como o pedido para instalação de um semáforo no cruzamento entre as Ruas Felisbina Corazzari Matheus, Otávio Tasca, Theodoro Sebastião Pisoni e Angelo Pozzuto e a solicitação para a construção de uma sede do Clube das Mães.

Essa segunda indicação foi apresentada pela 1ª vez em 2010, e na época teve boa aceitação por parte do poder executivo. O prefeito Milton Serafim chegou a se reunir com a vereadora e com integrantes do grupo das mães levantando possibilidades de concretização do pedido. A sede no Jd. Miriam seria um espaço específico para que toda comunidade possa usufruir com realização de diversas atividades, incluindo um espaço próprio para o Clube das Mães possa realizar seus trabalhos.

15.6.12

Ana Genezini conhece novo consultório oftalmológico da Policlínica, fruto da sua indicação



Na semana passada, a vereadora Ana Genezini (PTB) visitou a Policlínica da Capela para conhecer o novo consultório oftalmológico da casa. Acompanhada da secretária de Saúde Nádia Capovilla e da diretora da Pasta Regina Ligo, a parlamentar conheceu as novas instalações e equipamentos que já estão à disposição da população.

A instalação de uma sala oftalmológica na Policlínica possibilitou a desativação de consultório semelhante na UBS da Vila Planalto, disponibilizando espaço para implantação de novos tipos de atendimento. O atendimento oftalmológico era a única especialidade médica que faltava na Policlínica.

A população poderá realizar consultas oftalmológicas das 7h00 às 20h00 de segunda à sexta-feira, com dois oftalmologistas à disposição só na Policlínica. Além do consultório na Capela, os vinhedenses também podem realizar esse tipo de consulta no CIS São Matheus, onde funciona o Centro Oftalmológico do município.

“A disponibilização dessa especialidade médica na Capela era mais do que urgente, os moradores precisavam se deslocar até o São Matheus ou à Vila Planalto, o que era um transtorno para todos”, relembrou Ana Genezini.

Capacitação e humanização do atendimento

Ainda durante a visita de Ana Genezini, médicos, enfermeiros e funcionários do CASM se reuniam para levantar problemas e discutir melhorias no atendimento da unidade. Tal reunião faz parte de um programa da secretaria de Saúde que visa capacitar e humanizar o atendimento em todas as unidades de saúde do município.

Todas as unidades promoveram reuniões para levantar os problemas e consequentes soluções junto aos funcionários, assim como debater os métodos de trabalho de cada categoria e as maneiras de melhorar a relação entre os funcionários, proporcionando ações harmonizadas. Outras reuniões ainda serão realizadas em cada unidade para avaliar os resultados obtidos após as primeiras conversas.

Outra solicitação feita pela vereadora Ana Genezini à secretária de Saúde Nádia Capovilla foi sobre a implantação de uma farmácia municipal que funcione durante 24 horas para dar atendimento haja vista que a população atualmente não encontra mais este tipo de serviço na cidade.

“A administração do prefeito Milton Serafim e o trabalho realizado pela secretária Nádia Capovilla se destacam pela sensibilidade com relação às necessidades de nossa população; como vereadora, busco sempre apresentar ao executivo o que a população procura e espera da administração pública, e todas as vezes minhas solicitações são bem recebidas pela secretaria de Saúde e pelo Prefeito, que conhecem muito bem os anseios dos vinhedenses”, finalizou Ana Genezini.

Legislativo estuda assumir iniciativa do Ficha Limpa



O presidente da Câmara de Vinhedo, Adriano Corazzari (PSB), anunciou na manhã desta quinta-feira, 14, que está em estudo pela Câmara assumir a autoria do projeto Ficha Limpa Municipal, respeitando a maioria dos dispositivos contidos na projeto de iniciativa popular.

Esta foi a forma encontrada pelos vereadores para viabilizar a proposta que foi considerada pelos dois maiores institutos de apoio ao órgão público do país – IBAM e CEPAM - inconstitucional pelo vício da iniciativa.

Participaram da reunião além do presidente, os vereadores Ana Genezini (PTB), Cidinho Fróis (PSD), Márcio Melle (PSB), Carlinhos Paffaro (PR) e Donizete Lopes (PTB). A vereadora Marta Leão (PSD) que representa a comissão organizadora do evento não chegou a tempo para as tratativas.

Seguindo a sugestão de Cidinho Fróis, os vereadores devem estudar até semana que vem a proposta original e propor uma alternativa para que o projeto seja viabilizado. De acordo com os estudos preliminares, apenas o trecho que trata das organizações não governamentais deverá ser vetado, pois não se trata de competência do poder público. “Estamos chegando a um consenso sobre o projeto, assegurando desta forma a soberania popular. Estaremos estudando a proposta do vereador Cidinho e fechando este assunto o mais rápido possível”, afirmou Adriano Corazzari.

Entenda o caso

Em 15 de junho de 2011 a Executiva Municipal do PSOL se reúne e lança nota pública convidando a população para apresentação e lançamento de uma Campanha pela aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular para instituir o Ficha Limpa Municipal em Vinhedo.

Reuniões do movimento prosseguem angariando cada vez mais adeptos, entre eles o apoio de mais de 20 instituições.

Em 6 de julho de 2011 prefeito protocola projeto de lei na Câmara com teor semelhante. Dois dias depois, em sessão extraordinária, vereadores aprovam projeto de lei, de autoria do Executivo, instituindo a Lei Municipal nº 3.430 de 2011 para impedir a nomeação de servidores com condenação judicial por órgão colegiado ou em decisão transitada julgada para ocupar cargos públicos comissionados.

Apesar de o projeto ser aprovado com unanimidade, ele não agradou aos integrantes do movimento que julgaram que o documento proposto por iniciativa popular “estaria mais completo" que o já aprovado, já que há tipificação dos crimes, entre outras diferenças.

Com isso, a comissão organizadora do Ficha Limpa deu prosseguimento a campanha que culminou com a apresentação do projeto de iniciativa popular com 3,5 mil assinaturas, protocolado na Câmara em setembro de 2011.

Todas as assinaturas constantes no projeto foram digitadas pela câmara para que o projeto pudesse seguir para o Cartório Eleitoral, a fim de que fosse validada as assinaturas dos eleitores e respectivos títulos, comprovando assim, a autenticidade dos nomes inscritos.

Em março de 2012, a Câmara recebeu a confirmação do cartório de que das 3.500 assinaturas coletadas, 2.663 foram certificadas pelo Cartório Eleitoral, sendo 22% delas oriundas de outro domicílio eleitoral ou de eleitores que não foram encontrados.

Diante destas informações a Assessoria Jurídica da Câmara fez o pedido de parecer ao CEPAM e IBAM que atestaram no último mês a inconstitucionalidade da proposta, parecer este que foi acompanhado pela assessoria jurídica da Câmara.

O Ficha Limpa Municipal não vale para os políticos da cidade, somente para cargos de confiança como secretários, assessores e diretores, já que há uma legislação federal específica para políticos sobre o tema.

11.6.12

Ana Genezini sugere implantação de corais em toda Rede Municipal de Ensino



Na última semana, a vereadora e 1ª secretária da mesa diretiva da Câmara, Ana Genezini (PTB), apresentou ao Executivo uma indicação sugerindo a implantação de corais em todas as escolas públicas municipais.

O objetivo, segundo a parlamentar, é fazer com que as crianças desenvolvam uma relação mais positiva com o ambiente de estudo, revelando talentos, dons e interesses. “Considerando que a Secretaria de Educação lançou recentemente um projeto de dança nas escolas, esta sugestão viria complementar o trabalho que já está sendo realizado, visando sempre à formação de nossos jovens”, explicou Ana Genezini.

Como exemplo a vereadora citou o bem sucedido “Francoral”, coral formado por alunos da Escola Municipal André Franco Montoro, que inclusive já foi objeto de aplausos na Câmara Municipal. “Temos ótimos exemplos na cidade o Nota na Goela das Oficinas Culturais e o Francoral que a cada dia recebe mais adeptos. Precisamos estender boas iniciativas para outras escolas”, sugeriu.

Programa de Obesidade

Pela terceira vez desde 2009, a vereadora Ana Genezini reiterou a importância da realização do “Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes em Vinhedo”. O objetivo do programa, segundo a vereadora, é a “promoção de ações e serviços destinados a prevenir e controlar a ocorrência de sobrecarga ponderal em crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos”.

Entre as atividades propostas na minuta estão ações educativas sobre as causas e consequências da obesidade; realização de exame biométrico; reorganização no cardápio das refeições a serem servidas às crianças e adolescentes - elaborado por nutricionista em conjunto com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar; fomento à prática de exercícios físicos adequados a cada faixa etária; matérias sobre a importância da alimentação equilibrada; entre outras que tenham o objetivo de alertar sobre o problema.

O programa também traz em seu conjunto de ações a premissa de atendimento clínico multiprofissional em vigilância nutricional individualizado às crianças ou adolescentes com sobrepeso ponderal; realização de avaliação antropométrica e nutricional capaz de auxiliar o diagnóstico e elaboração de exercícios físicos destinados às crianças e adolescentes através da Secretaria de Esportes.

Nos cardápios de restaurantes, lanchonetes, "fast-foods" e outros estabelecimentos instalados no município o projeto também estipula a obrigatoriedade de trazer informações sobre a quantidade média de calorias de cada porção servida.

De acordo com a justificativa do projeto, “a obesidade infantil, que já é considerada um caso de calamidade nos Estados Unidos, está se tornando um problema igualmente grave e preocupante para a classe médica brasileira. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), 15% das crianças e adolescentes do país estão acima do peso ideal, constatação inquietante para os profissionais de saúde”.

Mesmo com pareceres de inconstitucionalidade, Câmara tentará viabilizar Ficha Limpa



O presidente da Câmara de Vinhedo, Adriano Corazzari (PSB), convocou na manhã desta quarta-feira, 6, reunião entre os vereadores para anunciar o recebimento dos pareceres dos dois maiores centros de pesquisa em administração pública do país, Cepam e IBAM, sobre o projeto de lei de inciativa popular denominado Ficha Limpa que tramita na Câmara desde setembro do ano passado.

A conclusão em ambos os pareces é sobre a inconstitucionalidade do mesmo, sendo justificada pelo vício de propositura, pois trata de atribuições do prefeito quanto à nomeação de cargos em comissão e funções gratificadas, não podendo ser feita, portanto, por meio de iniciativa popular.

Segundo o documento emitido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o projeto deve ser rejeitado pela Câmara Municipal por causa da sua inconstitucionalidade. “Concluímos que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município resta eivado de insanável vício formal de inconstitucionalidade, haja vista a impossibilidade deste tipo de propositura possuir iniciativa popular, bem como que a matéria por este tratada deve ser disposta através de lei ordinária, de iniciativa do prefeito, em âmbito do Poder Executivo, e por Resolução, na seara do Poder Legislativo”.

Da mesma maneira que o parecer dado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, (CEPAM), deixa claro que a proposta não deve prosperar. “O fato de ter sido de iniciativa popular em nada altera a conclusão apresentada, uma vez que estamos diante de uma matéria que é de iniciativa privativa do titular de um Poder, no caso, o Prefeito, que deve ser respeitada em qualquer circunstância, mesmo quando nos deparamos com proposta ou projeto sobre o qual a população tenha dado início. A iniciativa popular é cabível quando se trata – assim como é para a Edilidade – de temas de iniciativa concorrente, o que não ocorre, repita-se, no presente caso”.

Diante destes pareceres, combinado com o da Secretaria Jurídica da Casa que os acompanha, Adriano Corazzari sugeriu duas propostas de emendas à lei orgânica do município, nos moldes adotados pela Câmara de Deputados, conforme proposta de emenda que está tramitando no Congresso, a fim de que seja avançado o processo de implantação do Ficha Limpa em Vinhedo. “O Regimento Interno da Câmara, em seu Art. 127 que trata da inadmissibilidade, é claro ao afirmar que o Presidente da Câmara não pode admitir proposições manifestamente inconstitucionais, então teremos que achar uma alternativa”, explicou Adriano Corazzari.

Ficha Limpa Municipal

Em julho de 2011, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram projeto de lei, de autoria do Executivo, instituindo a Lei Municipal nº 3.430 de 2011, para impedir a nomeação de servidores com condenação judicial por órgão colegiado ou em decisão transitada julgada para ocupar cargos públicos comissionados.
Apesar de o projeto ser aprovado com unanimidade, ele não agradou aos integrantes do movimento que julgaram que o documento proposto por iniciativa popular “estaria mais completo" que o já aprovado.
Com isso, grupo de pessoas iniciou uma campanha que culminou com a apresentação de projeto, inicialmente com 3,5 mil assinaturas, sobre o mesmo tema e o apresentaram na Câmara em setembro de 2011.
Todas as assinaturas constantes no projeto foram digitadas pela câmara para que o projeto pudesse seguir para o Cartório Eleitoral, a fim de que fosse validada as assinaturas dos eleitores e respectivos títulos, comprovando assim, a autenticidade dos nomes inscritos. Em março, a Câmara recebeu a confirmação do cartório de que das, 3.500 assinaturas coletadas, 2.663 foram certificadas pelo Cartório Eleitoral, sendo 22% delas oriundas de outro domicílio eleitoral ou de eleitores que não foram encontrados.
Diante destas informações a Assessoria Jurídica da Câmara fez o pedido de parecer a estes dois órgãos que atestaram no último mês a inconstitucionalidade da proposta.
Vale lembrar que o Ficha Limpa Municipal não vale para os políticos da cidade, somente para cargos de confiança como secretários, assessores e diretores, já que há uma legislação federal específica para políticos sobre o tema.

Ana Genezini questiona diretoria dos Correios sobre atraso nas correspondências



Devido a grande quantidade de reclamações que chegaram até a Câmara no último mês sobre atrasos nas entregas de cartas e correspondências via Correios, a vereadora Ana Genezini (PTB) encaminhou novo ofício a Diretoria Regional do órgão para apurar as causas do problema.

Em dezembro de 2011 a parlamentar já havia questionado a gerência regional sobre a morosidade nas entregas e, na ocasião, foi informada que se tratava de um problema momentâneo por causa da falta de mão de obra para a função, mas que estaria sendo solucionado em 15 dias com a realização de concurso público.

No entanto, seis meses depois, o problema ainda permanece com pelo menos sete reclamações de usuários em seu gabinete somente no último mês. Entre os relatos dos moradores consta o atraso em até dois meses na entrega de correspondências simples e o não recebimento de cartas. “Nós sabemos que os funcionários dos correios de Vinhedo trabalham muito bem, no entanto, a estrutura é muito reduzida e não atende o número de munícipes da cidade. É necessária a contratação de pessoal e designação de recursos humanos para agência Vinhedo, visando sanar tais deficiências. Os munícipes não podem ser prejudicados”, explicou Ana Genezini no ofício encaminhado a Joseph de Faro Valença, Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Entrega domiciliária de correspondências

Desde o início do seu mandato a vereadora Ana Genezini tem intermediado solicitações de munícipes que residem em locais em que a entrega de correspondências ainda não é feita. Entre os locais que agora passaram a receber as correspondências depois do pedido da parlamentar estão os bairros Nova Aliança, Bairro do Bosque, Recanto Florido, entre outros.

Viela do Vida Nova I recebe canalização de água pluvial e concretagem após pedidos de Ana Genezini



Depois de muitos dias de trabalho, finalmente as obras de canalização e concretagem da viela situada entre as Ruas Antonio Frassi e Aldo José Biancalana, no bairro Vida Nova I, chegaram ao fim. A viela, que fica entre as casas das duas ruas, desde muito tempo, era motivo de tirar o sono de alguns moradores, o acúmulo de água pluvial devido à falta de escoamento no local, causava inúmeros transtornos desde alagamentos até outros tipos de prejuízos às residências.

Principal intermediadora para realização dos trabalhos, a vereadora Ana Genezini (PTB) acompanhou todas as etapas das obras, desde as vistorias do engenheiro Denilson responsável pela supervisão da obra, a primeira visita do secretário e do diretor de Serviços, respectivamente Arthur Biancalana e Paulo Marciano, até as quebras de pisos e preparação do solo para consequente canalização e concretagem da viela. Dona Elisandra Donizete da Silva Imbrunito, uma das moradas beneficiadas com a melhoria fez questão de ressaltar a importância do trabalho realizado, “agradeço a todos os envolvidos, como a vereadora Ana Genezini, o prefeito Milton Serafim e os funcionários da secretaria de Serviços, por terem olhado pelo nosso povo e realizado essa benfeitoria que é esperada há muitos anos por todo o bairro”.

A viela recebeu concretagem e tubulação para escoamento de águas pluviais com a devida ligação entra as casas até despejo final na Rua Antonio Frassi, desse modo, não há a possibilidade de alagamentos. “O problema de alagamento, infiltrações, dentre outros que algumas residências dessa viela enfrentavam era bem antigo e há tempos buscávamos uma solução, graças a sensibilidade e boa vontade do prefeito Milton Serafim e o esforço conjunto das secretarias de Obras e de Serviços Municipais foi possível sanar definitivamente o problema e a tranquilidade dos moradores encontra-se garantida” reforçou Ana Genezini.

1.6.12

Vereadores participam de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde



Na manhã desta quinta-feira, 31, a Câmara de Vinhedo sediou mais uma Audiência Pública da Saúde, desta vez, para debater a prestação de contas e produção da rede referente ao 1º Quadrimestre de 2012. Mais de quarenta pessoas acompanharam a apresentação, entre representantes do Conselho Municipal, integrantes da Santa Casa e demais público presente.

Participaram das explanações o presidente da Câmara Adriano Corazzari (PSB), os membros da Comissão de Saúde do Legislativo: Márcio Melle (PSB), Cidinho Fróis (PSD) e Rubens Nunes (PR), além dos vereadores Ana Genezini (PTB), Júnior Vendemiatti (PPS) e Donizete Lopes (PTB).

Na ocasião a secretária de Saúde Nádia Capovilla, acompanhada da diretora Regina Ligo e equipe, apresentaram um relatório preciso e transparente sobre a produção da rede assistencial neste período, destacando as demandas de cada unidade de saúde, tempo de espera médio por especialidade, novos programas, entre outras especificidades da pasta em mais de duas horas de audiência.

Entre os dados apresentados, ressalta-se o número de atendimentos médicos realizados nos primeiros quatro meses do ano: 84.702; o número de procedimentos realizados no Pronto-Socorro e Ambulatório da Santa Casa, aproximadamente 11,5 mil; o número de exames laboratoriais 104 mil e o número de receitas médicas atendidas: cerca de 75 mil.

Além desses números chamou atenção dos vereadores o número de usuários cadastrados pelo Cartão Saúde de Vinhedo que ultrapassam 76 mil, sendo que a população do município é de cerca de 63 mil habitantes. “A demanda cresceu muito do ano passado pra cá e só vamos conhecer exatamente o número de usuários cadastrados no município, que fazem uso dos serviços de saúde, após a finalização do cadastramento. Mas já inicialmente sabemos que é superior ao número divulgado pelo IBGE”, esclareceu a secretária.

Em número de funcionários a rede municipal de saúde conta com 507 profissionais que representam a maior despesa fixa, cerca de R$ 10 milhões. Totalizando as despesas com folha de pagamento, obras, programas e serviços o valor gasto até o momento foi de R$ 19.950.746,88, ou seja, 35% do orçamento previsto para 2012 que foi estimado em R$ 56.622.700,00. Este valor representa 20,05% do Orçamento Municipal, 5% a mais que o mínimo exigido por lei.

De acordo com a secretária, no entanto, o percentual de investimento executado em Saúde deve ser maior que este, devendo chegar entre 23 a 25% até o final do ano, sendo que quase sua totalidade, 90,88%, refere-se a valores executados com o tesouro municipal.


UPA e Santa Casa

Os vereadores questionaram ainda a secretária sobre a finalidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas que deverá ser entregue nos próximos dias, bem como, sua relação direta com a Santa Casa.

Esse debate, segundo Nádia, foi muito estudado pela secretaria antecipadamente para que as ocorrências em urgência e emergência não sofressem um acréscimo acelerado, já que muitos pacientes deixariam de ir às unidades básicas de saúde para fazer o preventivo e o diagnóstico. No entanto, eles chegaram à conclusão de que a UPA deve assumir o papel do Pronto-Socorro Municipal, tanto que ela está sendo preparada para isso.

O PS da Santa Casa por sua vez, se tornaria um Pronto-Socorro de referência, sendo mais utilizado para UTI e Cirurgias. “Todo serviço de resgate municipal levaria o paciente até a UPA, lá o paciente é estabilizado e aí sim encaminhado até a Santa Casa se necessário, no caso de uma cirurgia ou Unidade de Terapia Intensiva. Desta forma, desafogamos a demanda do hospital. Este é um custo a mais que o município está arcando, que custará cerca de R$ 500 mil ao mês”.

No final da explanação todos os vereadores que acompanharam a audiência elogiaram o detalhamento das despesas e o trabalho que vem sendo desempenhado por ela em prol da saúde do município. “Gostaríamos que este modelo de explanação fosse seguido pela Santa Casa de Vinhedo para que pudéssemos entender qual é o custo do hospital, ou quanto custa um paciente SUS ao município. Só assim poderemos ajuda-la”, reforçaram.

Municipalização da Casa da Agricultura é tema de discussão na Secretaria do Estado



Na tarde dessa quinta-feira, 30, a vereadora Ana Genezini (PTB) e o secretário municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, Milton Pinhata, visitaram a secretaria estadual de Agricultura e Abastecimento para obter informações sobre as possibilidades de municipalização da Casa da Agricultura sediada na cidade. Eles foram recebidos pelo secretário adjunto de Agricultura, Alberto José Macedo Filho, que apresentou os requisitos para o estabelecimento de futuras parcerias do município com o Estado.

Na reunião, Milton Pinhata apresentou ao secretário adjunto as atuais condições da Casa da Agricultura sob a responsabilidade do Estado, localizada na Vila Planalto. O prédio atualmente está desativado, e precisa passar por uma série de reformas para poder voltar a atender os produtores rurais, para, a partir disso, a municipalidade poder firmar parcerias com a secretaria de Agricultura do Estado. O objetivo primário das autoridades vinhedenses é conseguir junto ao Estado um termo de concessão de uso da Casa da Agricultura, e tal pedido será encaminhado ainda nesses dias pela secretaria municipal e assinado pelo prefeito Milton Serafim. “Para firmar qualquer tipo de parceria com a secretaria estadual de Agricultura hoje, é preciso que haja uma Casa de Agricultura ativa no município, por isso, nosso objetivo inicial é obter a concessão, para trabalhar na reforma do prédio e reativa-lo”, esclareceu Milton Pinhata.

Ana Genezini e o secretário municipal ainda apresentaram um breve histórico da atual produção agrícola vinhedense, hoje o município conta com 19 famílias produtoras cadastradas e outras 10 que estão na fila para o registro. A produção vai muito além da uva, suco e vinho, atualmente o cultivo de hortaliças como alface e tomate e de outras frutas, como por exemplo, a goiaba, é comum no município. Uma prova disso é a parceria firmada entre a Prefeitura e os produtores para utilização das hortaliças produzidas na cidade na merenda escolar das unidades de ensino da rede municipal.

Junto ao pedido por concessão de uso da Casa da Agricultura, a municipalidade também encaminhará à secretaria estadual todo o levantamento da produção agrícola vinhedense, desde a variedade de produtos e sua quantidade, até o número de famílias produtoras e áreas utilizadas para o cultivo. Esse levantamento é fundamental para que o Estado conheça a capacidade produtora de Vinhedo e com isso possa mandar recursos para manutenção e ampliação do setor. De acordo com o secretário adjunto Alberto José Macedo Filho, “está no plano de governo do Estado estabelecer parcerias com os municípios para que cada administração local ajude no incentivo a produção agrícola interna, os produtos podem ser utilizados para confecção de merendas em escolas estaduais e até de penitenciárias”.

Com a apresentação do plano municipal para desenvolvimento da agricultura local, e com a concessão da Casa da Agricultura, o próximo passo realizado pela administração pública seria incluir o município no SEIAA – Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento - , programa que oferece assistência técnica e assessoria aos produtores municipais desde a preparação do solo até a venda a mercados ou ao consumidor final.

“O primeiro passo para a modernização e ampliação da agricultura vinhedense foi dado, agora esperamos que, com os ofícios devidamente encaminhados à secretaria do Estado, o município possa ter autonomia para incentivar a produção agrícola; esse é um trabalho imediato, que esperamos ter respostas o mais breve possível”, destacou Ana Genezini.