Presidente Márcio Melle e vereadora Ana Genezini prestigiam evento da Guarda Municipal sobre sossego público

Os parlamentares Hamilton Port (PROS) e Valdir Barreto (PSOL) também estiveram presentes

O presidente da Câmara, Márcio Melle (PSB) e a vereadora Ana Genezini (PTB) participaram na última quarta-feira, 01, de evento organizado pela Prefeitura e Guarda Municipal sobre sossego público. A explanação foi realizada no auditório do Ceprovi, e contou com a presença de aproximadamente 100 pessoas, incluindo os vereadores Hamilton Port (PROS) e Valdir Barreto (PSOL).

A explanação foi feita pelo comandante da Guarda Municipal de Vinhedo, Osmir Cruz, que também esteve acompanhado dos inspetores e subinspetores da Guarda Municipal.

“Nosso objetivo é apresentar aos diversos segmentos da sociedade como funciona esse assunto dentro da Guarda Municipal a partir da chamada de um morador ou também pela observação de algum integrante da nossa corporação”, explicou Osmir Cruz antes do início da apresentação.

O comandante da Guarda Municipal vinhedense citou o Código de Postura (Lei 908/79), Lei Complementar 1249/13, que delegou à Guarda Municipal a fiscalização do Código de Postura e o decreto 77-14, que estabelece os limites de barulho de acordo com cada região da cidade, que varia para o dia e para a noite, exceto no distrito industrial. Nas demais áreas urbanas, o nível de decibéis permitido varia de 55 a 65 durante o dia e de 50 a 60 decibéis durante a noite. As multas, por sua vez, variam de R$1.250,30 até R$6.251,50, de acordo com o volume de decibéis ultrapassado em relação ao permitido no local.

Conforme dados apresentados por Cruz, 39% das autuações lavradas por desrespeito ao Código de Posturas correspondem à perturbação ao sossego público, uma das razões que motivaram a realização das palestras. Ainda há um complemento para o caso com a elaboração de Boletim de Ocorrência (B.O.), laudo de medição de ruídos, auto de infração e multa de acordo com o enquadramento e encaminhamento do caso à Polícia Civil e Ministério Público.

Presentes ao evento, representantes de empresas de carros de som, de igrejas, de condomínios, comércio e indústria, ouviram passo a passo os documentos que precisam ter e, em alguns casos, portar. No caso de carros de som, explicou o comandante Cruz, é exigido o documento do veículo e do condutor, cópia do alvará de funcionamento e ter conhecimento do nível de decibéis permitido pelo zoneamento da cidade, região por região, além de testes de ruídos feitos por conta própria ou mediante agendamento na Guarda Municipal.

No caso de igrejas, o procedimento é parecido, ou seja, o local deve ter ciência do volume de ruído permitido de acordo com o zoneamento e ter alvará de funcionamento.

Nos condomínios, a administração deve ter ciência do nível de barulho na região, lembrando que por causa do tamanho dos residenciais é possível, às vezes, que tenham volumes de decibéis diferentes, além de sugerir normas internas e campanhas de orientação sobre o tema.

Já na indústria e comércio, Cruz reprisou a necessidade de ter conhecimento do volume permitido no local, bem como a autorização para apresentação de música ao vivo ou eletrônica, por exemplo, além do alvará.

“Esse esclarecimento é muito importante para que a população, comerciantes, industriais e outras pessoas cujo o som faz parte de suas atividades possam entender a fundo os critérios adotados pela municipalidade para manutenção do sossego público; com toda certeza o número de autuações por excesso de barulho irá diminuir após essa palestra”, enfatizaram o presidente Márcio Melle e Ana Genezini.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3826-7699 ou 153.