Com emenda da vereadora Ana Genezini Fundo Municipal do Bem Estar Animal terá aumento em repasse

Em Lei de Incentivos Fiscais vereadora propôs aumento no repasse das indústrias de 1% para 2%

Na manhã dessa quarta-feira, 16, a Câmara de Vinhedo aprovou na 17ª Sessão Extraordinária o projeto de Lei Complementar nº 11/2015, a nova Lei de Incentivos Fiscais, que dispõe sobre a criação de benefícios de ordem fiscal para o desenvolvimento das atividades econômicas no Município de Vinhedo. A propositura, uma das mais aguardadas no semestre, foi aprovada já com a alteração proposta pela emenda modificativa nº 1, de autoria da vereadora Ana Genezini (PTB).

Previamente à votação do PLC a Câmara aprovou por unanimidade a emenda modificativa ao projeto dos benefícios fiscais, que alterou o percentual que deve ser doado pelas empresas beneficiárias da nova Lei de Incentivos Fiscais ao Fundo Municipal do Bem Estar Animal. O texto original previa que 1% do valor recebido pelas empresas a título de benefício fiscal deveria ser repassado ao Fundo, montante alterado para 2% pela emenda da vereadora.


“Agora com a emenda nós ampliamos o valor ao Fundo de Bem Estar Animal, que passa a receber 2% do repasse, montante importante para o desenvolvimento do setor sem prejudicar o benefício das empresas vinhedenses e das que virão a se instalar na cidade”.

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