27.10.16

Ana Genezini reapresentou projeto de Lei para uso de sistema de monitoramento por câmeras nas escolas, unidades de saúde e demais órgãos públicos

Proposta já foi apresentada na Câmara em 2008, mas foi derrubada por suposta inconstitucionalidade
Esta semana deu entrada no expediente da 161ª Sessão Ordinária o projeto de Lei nº 40/2016, de autoria da vereadora Ana Genezini (PMDB), que trata da obrigatoriedade do uso de sistema de segurança com monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas, centros de educação infantil, unidades de saúde, secretarias e demais órgãos do município de Vinhedo.
O projeto já havia sido apresentado pela vereadora em 2008, porém não prosperou graças à apresentação de um parecer de inconstitucionalidade, uma vez que a matéria gerava gastos ao erário público e, portanto, seria de competência exclusiva do Poder Executivo.
Desde essa primeira rejeição à proposta, a vereadora Ana Genezini tem reiterado indicações encaminhando minuta de projeto sobre o tema à Prefeitura para que esta finalmente encaminhasse o projeto para apreciação do Legislativo, o que não ocorreu.
O cenário de impotência da Câmara de Vinhedo para legislar sobre o tema mudou após nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentada no acórdão do Recurso Extraordinário 878.911 que tratou da suposta inconstitucionalidade da Lei 5.616/2013, proposta e aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que também tornou obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas escolas da cidade.
No acórdão, o STF interpretou que a Lei em discussão não se enquadra nas limitações de iniciativa parlamentar previstas no artigo 61 da Constituição Federal, ou seja, não diz respeito ao funcionamento e estruturação da Administração Pública, e que, portanto, mesmo gerando gastos ao município, pode ter sua iniciativa no Legislativo.
Essa decisão amplia muito o poder de atuação do Legislativo, que pode propor por si só matérias de grande relevância aos munícipes, como esse da instalação de sistema de monitoramento por câmeras nos órgãos públicos, sem ter que implorar ao Poder Executivo o encaminhamento de projetos semelhantes”, enfatizou Ana Genezini.
Detalhes do projeto
A propositura de Ana Genezini determina que o sistema de monitoramento se destinará exclusivamente á preservação da segurança, sendo de responsabilidade do município as imagens produzidas e armazenada, não podendo ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
O projeto ainda veda a instalação de câmeras de vídeo nos banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual ou de acesso e uso restrito.
A intenção do projeto é garantir a segurança de todos àqueles que se utilizam dos espaços públicos e inibir ações de criminalidade e vandalismo tantos nos espaços públicos, como em seus entornos.


25.10.16

Ana Genezini pede reparos urgentes em piscinas municipais

Por meio de ofício, a vereadora solicitou reparos nas piscinas do São Matheus e Jardim Bela Vista
Na semana passada a vereadora Ana Genezini (PMDB) encaminhou dois ofícios ao Prefeito Jaime Cruz, com cópias ao secretário de Esportes e Lazer, Adriano de Souza, solicitando reparos urgentes nas piscinas municipais do Jardim São Matheus e Jardim Bela Vista.
No ofício nº 12/2016, que trata da piscina do São Matheus, a parlamentar pede reparos nos aquecedores, uma vez que dos quatro instalados um está queimado e outro funcionando de forma precária, assim como nos filtros, dos quais apenas dois, de um total de três, estão de fato passando pelos aquecedores, fazendo com que 1/3 da água da piscina fique sem aquecimento.
Outros pedidos para o local são a troca de todo piso lateral da piscina; construção de muro no entorno da área, a fim de coibir invasões ao espaço público; e cobertura do espaço da piscina, nos moldes do já existente na piscina do Centro da Terceira Idade do Jardim São Matheus.
Para a piscina do Jardim Bela Vista os pedidos foram encaminhados por meio do ofício nº 13/2016, tais como reparo urgente da bomba que filtra a água, que atualmente está queimada; substituição do bebedouro e fornecimento de copos para o consumo de água; ampliação dos vestiários e sanitários feminino e masculino, devido ao aumento da demanda; construção de uma sala apropriada para a guarda do material utilizado em aulas, uma vez que atualmente tal material é guardado nos vestiários, ocupando espaço indevido; construção de sala própria para utilização pelos professores, deixando a sala para realização de exames médicos exclusivamente para esses fins; reforma e pintura de todo espaço, que atualmente está repleto de pichações; e fechamento e cobertura de todo espaço da piscina, nos moldes do já existente na piscina do Centro da Terceira Idade do Jardim São Matheus.

A necessidade desses reparos foram constatadas em duas visitas recentes que fiz a essas piscinas. Esses espaços são importantes áreas de lazer de nosso município, muitos vinhedense recebem aulas no local, portanto é preciso que a Prefeitura ofereça a melhor infraestrutura possível à nossa população”, explicou Ana Genezini.

19.10.16

Vereadora Ana Genezini dedica Moção de Congratulações à Papelaria e Livraria Vinhepaper pelos 40 anos de trabalho

Documento foi aprovado por unanimidade na 159ª Sessão Ordinária

A vereadora Ana Genezini (PMDB) é autora da Moção de Congratulações 203/2016, aprovada por unanimidade durante a 159ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (17). Estavam presentes na sessão as proprietárias da Papelaria e Livraria Vinhepaper, Maria Inês dos Reis e Cristina dos Reis D’Avilla, acompanhadas do ex-prefeito de Vinhedo, Jonas Ferragut. A propositura é um reconhecimento aos proprietários e funcionários da renomada empresa Papelaria e Livraria Vinhepaper, que completa neste mês 40 anos de sua fundação na cidade de Vinhedo.

Conhecida inicialmente como “Livraria Cultura”, a Papelaria e Livraria Vinhepaper fundada em outubro de 1976 tem uma trajetória de sucesso, sendo atualmente um referencial no ramo de papéis, livros e presentes.

O crescimento da loja, que começou num pequeno espaço na Rua Nove de Julho, se deve a atenção e prioridade dados às solicitações dos clientes, que encontram na Vinhepaper todas as novidades de mercado num local agradável com atendimento de qualidade”, explica a vereadora Ana Genezini.

Inicialmente, a papelaria abriu seu leque de produtos oferecendo artigos para comemorar o Natal; depois, outros produtos foram inseridos com temas em diferentes datas comemorativas - Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Festas Juninas, Dia dos Pais, Dia dos Professores, Dia das Crianças e Halloween. “Devemos ressaltar, também a importância que a Vinhepaper dispensa às comemorações do Dia do Livro, Semana da Pátria, mês do Folclore, entre outros”, destaca a parlamentar.

No ramo da Papelaria, propriamente dita, vários segmentos assumiram importância no mix de produtos comercializados: suprimentos para informática, embalagens, brinquedos e presentes, com um diferencial: a especialização no setor de embalagens que tem trazido clientes de Jundiaí e de outras cidades vizinhas em busca da melhor apresentação de seus presentes.

Na parte de Livraria, a Vinhepaper oferece os lançamentos de Literatura em geral, uma linha completa de Literatura infantil, além de atender a todas as escolas que solicitam livros de leitura e os paradidáticos.

A Papelaria e Livraria Vinhepaper mantém ainda convênios com grandes empresas do Município, e continua a oferecer um atendimento diferenciado, com uma equipe composta de 26 funcionários, tem sempre um atendimento cordial e de respeito para com todos os clientes, fornecedores, colaboradores e amigos.


São quarenta anos de atividade, contribuindo com o desenvolvimento de nossa cidade. Nas pessoas de Maria Inês dos Reis e Cristina dos Reis D’Avilla, proprietárias, e a todos os funcionários e colaboradores, congratulamos com a passagem de mais esse aniversário. Tenho certeza de que a Vinhepaper continuará oferecendo novidades e acima de tudo, trabalhando com respeito por seus clientes”, finaliza a vereadora Ana Genezini.

10.10.16

Ana Genezini pede urgência na contenção de deslizamento de terra no Residencial Arco Íris

Parlamentar encaminhou ofício ao prefeito tratando do tema

Nessa semana, a vereadora Ana Genezini (PMDB) encaminhou o ofício nº10/2016 ao prefeito Jaime Cruz, solicitando a adoção de medidas urgentes a fim de conter o deslizamento de terra em barranco no Residencial Arco Íris.

A área de deslizamento está localizada ao fundo de diversas residências, expondo os moradores a graves riscos.

Ainda nesse ano, a Defesa Civil elaborou laudo técnico sobre o problema de deslizamento de terra no Residencial Arco Íris, apontando a necessidade de adoção de medidas urgentes, uma vez que a risco de desabamento de residências.

No ofício, Ana Genezini ressalta os riscos a que estão sujeitos os moradores do Arco Íris e cobra da Prefeitura a adoção de medidas urgentes e um posicionamento oficial sobre o problema.


Nas fotos e nos vídeos que anexamos ao ofício, materiais produzidos pelos próprios moradores, é possível constatar a situação de alerta vivida no Residencial. Recentemente os moradores cobriram o barranco com lona para evitar que as chuvas gerem mais deslizamentos”, afirmou.

Por meio de ofício, Ana Genezini cobra reparos na EM Abel Maria Torres e CEI Tio Barnabé

Unidades de ensino do Caixa D?água apresentam problemas de vazamento nos telhados

Pais e alunos da Escola Municipal Abel Maria Torres e do Centro de Educação Infantil Tio Barnabé, unidades públicas de ensino do bairro Caixa D’água, têm feito reclamações em relação a infraestrutura dessas escolas, em especial aos problemas de vazamento no telhado.

A fim de buscar uma solução, a vereador Ana Genezini (PMDB) encaminhou nessa semana ao prefeito Jaime Cruz o ofício nº 09/2016, que cobra justamente a adoção de medidas por parte do Executivo.

Conforme salienta a parlamentar, é sabido que recentemente a municipalidade promoveu reparos no local, porém o problema ainda não foi solucionado.


Algumas turmas estão tendo aula em salas improvisadas, já que as originais apresentam graves problemas de vazamento. Em casos mais extremos, conforme nos foi repassado, os alunos são mandados de volta pra casa. É preciso que a empresa responsável pela reforma refaça o serviço”, enfatizou Ana Genezini.