17.4.17

Câmara de Vinhedo recebe aprendizes do Instituto Itacolomi em visita monitorada

Jovens atendidos pelo Instituto conheceram o Legislativo Municipal, o trabalho dos vereadores e a estrutura administrativa da Casa de Leis vinhedense

O presidente da Câmara Municipal de Vinhedo, vereador Nil Ramos (PSDB), a vice-presidente Ana Genezini (PMDB), e o vereador Paulinho Palmeira (PV) receberam nesta quarta-feira, 12, a visita de alunos do Instituto de Apoio Social de Vinhedo – Itacolomi. Cerca de 30 jovens foram recebidos e realizaram visita monitorada à Casa de Leis vinhedense. De caráter educacional, a ação foi proposta pela diretoria do Itacolomi, visando a aproximação dos jovens com os Poderes instituídos.

Acompanhados pela coordenadora Amanda Salomão e pela educadora Daniela Matheus, os jovens puderam compreender conteúdos de cidadania, administração e gestão pública. “A proposta é que os aprendizes conheçam o papel de cada um dos Três Poderes na prática, uma vez que o tema já foi estudado no âmbito de cidadania e política em sala de aula”, explicou Amanda Salomão.

Divididos em grupos, os jovens realizaram as visitas em dois períodos - uma pela manhã e outra na parte da tarde. Nos dois períodos a explanação foi realizada pelo próprio presidente Nil Ramos, que explicou o papel do Poder Legislativo, a importância da política, as funções de cada um dos Poderes Públicos, o trabalho do vereador e os instrumentos de trabalho disponíveis no Legislativo Municipal. Em uma breve dinâmica, os alunos puderam tomar assento nas cadeiras do plenário e fazer uso da tribuna.

O encontro terminou com uma visita pelas dependências da Câmara Municipal, através da qual os aprendizes compreenderam a organização administrativa da entidade e a tramitação de toda a documentação.

Nil Ramos respondeu várias perguntas feitas pelos jovens e ressaltou a importância dos estudos e do interesse por política: “Eu não imaginei que um dia estaria ocupando a cadeira de presidente da Câmara e, assim como aconteceu comigo, isso pode ser uma realidade para cada um de vocês. A política tem a função de organizar a sociedade e fazer o bem. Participem, fiscalizem e façam  sua parte como cidadãos”.


Todos os jovens aprendizes receberam exemplares da Lei Orgânica Municipal de Vinhedo e foram convidados a navegar no website da Câmara e pesquisar o Portal Transparência da Casa de Leis de Vinhedo.

12.4.17

Ana Genezini pede à Prefeitura aquisição de vacinas contra febre amarela

Parlamentar citou a inclusão da cidade em lista de áreas de risco
Em discurso proferido na 10ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 10, a vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini (PMDB), alertou quanto à necessidade de a Prefeitura adquirir mais vacinas contra a febre amarela, a fim de imunizar a população vinhedense.
Em notícia divulgada por veículo de imprensa de circulação nacional, Vinhedo, assim como outras cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), foi incluída na lista de municípios com recomendação do Ministério da Saúde para uso da vacina contra febre amarela.
“Peço ao secretário de Saúde que adiante a questão das vacinas contra febre amarela. A imprensa divulgou que Campinas e 19 cidades da região já entraram na lista de municípios com recomendação para uso da vacina contra febre amarela. Sabemos que vários munícipes têm buscado a UBS da Vila Planalto para se vacinarem antes de viajar a regiões onde há incidência de casos, porém, Vinhedo recebe essas vacinas da DIR XII de Campinas, da Secretaria de Estado da Saúde, portanto, o município não tem informação sobre quando receberão novas vacinas e nem quantas doses, deixando a população totalmente desinformada. É importante que a Secretaria de Saúde finalmente se organize para atender a população vinhedense, para que tenhamos disponível a vacina contra a febre amarela para todos vinhedenses”, enfatizou.

1.4.17

Câmara aprova projeto de Ana Genezini para instalação de câmeras de monitoramento em prédios públicos

Proposta foi aprovada por unanimidade, dispensando segunda votação

Na noite de dessa segunda-feira, 27, a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 07/2017, de autoria da vereadora Ana Genezini (PMDB), e que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras nos prédios públicos do município.

Originalmente apresentado pela parlamentar na forma de minuta de projeto, ainda em mandatos anteriores, a proposta não era reencaminhada pela Prefeitura à Câmara para votação. Em outras oportunidades, a vereadora apresentou o pedido como projeto de Lei de iniciativa da Câmara, recebendo parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, uma vez que, por gerar custos ao erário público, teoricamente a iniciativa seria exclusiva do Executivo.

Esse empecilho para a propositura do projeto foi derrubado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela constitucionalidade de projeto semelhante, de origem da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Proposto em setembro do ano passado, o projeto do Legislativo da capital fluminense foi rejeitado pelo Executivo por suposta inconstitucionalidade, entendimento mantido em sede judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A Câmara do Rio de Janeiro precisou recorrer ao STF para garantir a sanção da lei pelo prefeito carioca.

Ao encaminhar a votação do projeto, Ana Genezini citou a jurisprudência favorável à medida e ressaltou a importância da aprovação da propositura para coibir os recentes furtos e depredações às escolas de Vinhedo.


Vivemos um momento de ocorrencias frequentes de atos de vandalismo, pichação em prédios públicos, de furtos às escolas, centros educacionais de nossa cidade, e, na época do incêndio criminoso no CIC Eduardo Von Zuben, por exemplo, se não fosse um sistema de monitoramento da própria escola, jamais descobriríamos os responsáveis. Só os custos da Prefeitura com a reforma do CIC e das demais unidades que sofreram atos de vandalismo, e para a reposição de itens roubados, já daria para ter colocado em prática esse projeto. Finalmente, após inúmeros pareceres de inconstitucionalidade sobre esse projeto ao longo dos anos que tenho o apresentado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente pedido da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, decidindo pela constitucionalidade do projeto oriundo do Legislativo daquela cidade, cuja proposta é a mesma que a nossa agora, o que abriu o caminho para que o projeto vinhedense possa ser aprovado”, explicou Ana Genezini.