30.6.17

Administração Municipal atende solicitação do presidente Nil Ramos e da vereadora Ana Genezini

Bandeira Nacional será hasteada diariamente em frente ao Paço Municipal

Nessa segunda-feira, 26, o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), e a vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini (PMDB), estiveram reunidos com o professor Alaor Saccomano para conferir o hasteamento da Bandeira Nacional em frente ao Paço Municipal. O pedido para retomada do hasteamento diário havia sido feito pelos parlamentares ao Executivo Municipal em atendimento a documento entregue pelo professor aos vereadores.

Com mais de 300 assinaturas, o documento recebido pelo presidente Nil Ramos no dia 19 deste mês solicitava o hasteamento da Bandeira Nacional e do Mercosul em prédios públicos, em cumprimento à Lei Federal nº 5.700 de 1971.
A Lei Federal nº 5.700/1971, em seu art. 13, inciso VI, exige que as bandeiras Nacional e do Mercosul sejam hasteadas diariamente nas Prefeituras e Câmaras Municipais, enquanto o art. 14 dispõe que em dias de festa ou de luto nacional a Bandeira Nacional seja hasteada em todos as repartições públicas, estabelecimentos de ensino e sindicatos.
“Encaminhamos o documento ao prefeito Jaime Cruz, que prontamente determinou aos departamentos pertinentes o cumprimento do disposto na legislação vigente”, explica o presidente Nil Ramos.
A vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini, considera o diálogo essencial. “É justa a solicitação do professor e munícipes que assinaram o documento e, como vereadores, fizemos nosso papel levando ao conhecimento do Executivo o pedido da comunidade e a necessidade de cumprimento da Lei”.


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