Moção de Ana Genezini sugere emenda a projeto do Senado sobre utilização de dinheiro recuperado da corrupção
Projeto de autoria do senador Cristovam Buarque propõe
que dinheiro recuperado de casos de corrupção seja aplicado ao Fundo Social
A Câmara aprovou por unanimidade nessa segunda-feira, 27, pela 39ª
Sessão Ordinária, a Moção de Apelo nº 289/2017, de autoria da vice-presidente
da Casa, vereadora Ana Genezini (PMDB), e destinada ao presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM), propondo a criação de emenda ao projeto de Lei
do Senado nº 291/2014, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS) e que
tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 7.614/2017, que trata do repasse dos
recursos públicos recuperados de desvios por corrupção ao Fundo Social, criado
pela Lei 12.351/2010.
O Fundo Social foi criado para recebimento de recursos oriundos do
pré-sal, e prevê que seus recursos sejam destinados nas áreas da
educação, saúde, cultura, esporte, meio ambiente, mitigação e adaptação às mudanças
climáticas e à ciência e tecnologia, conforme prevê ao art. 47. da Lei.
O projeto de Cristovam Buarque, por sua vez, pede que o dinheiro
recuperado de desvios de corrupção também seja encaminhado ao Fundo e propõe
que 50% do valor que constitui o Fundo Social seja aplicado exclusivamente à
educação e o restante para destinação conforme já previsto na lei do Fundo,
ponto no qual Ana Genezini sugere mudanças.
A vereadora vinhedense propõe que dos 50% do saldo restante do Fundo 25%
seja destinado a saúde e os demais 25% sendo dividido entre as demais
áreas previstas pelo art. 47 da Lei 12.351/2010. A proposta visa aumentar o
repasse para os setores essenciais, que são a saúde e a educação.
“Com essa proposta marcaremos nosso posicionamento junto à Câmara dos
Deputados, de que queremos que o dinheiro recuperado da corrupção seja
investido em áreas específicas como saúde e educação e que atendam as
necessidades da população”, afirmou Ana Genezini durante a 39ª Sessão.
A parlamentar vinhedense ainda pediu ao presidente da Câmara, vereador
Nil Ramos (PSDB), que a proposta seja apresentada ao Parlamento Metropolitano
da RMC, a fim de que as Camaras Municipais da região também encaminhem a
proposta à Câmara dos Deputados para alteração do PLS nº 291/2014 (nº 7.614/2017),
visando marcar posicionamento dos Legislativos da Região
Metropolitana de Campinas nesta questão.
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